quinta-feira, 14 de abril de 2016

quinta-feira, 24 de março de 2016

Receita Federal – uma nova (e atraente) carreira em 2017. =)


Ali Mohamad Jaha - 24/03/2016

Olá Concurseiro.

Após quase um ano de intensas negociações com o Governo Federal, os cargos que compõem a novíssima Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (TARFB) fecharam o Termo de Acordo, com inúmeras alterações positivas que valorizarão o Fisco Federal, órgão essencial ao funcionamento do Estado. =)

Depois dessa, acredito que a qualidade dos concorrentes aumentará muito, uma vez que a carreira ficou EXTREMAMENTE ATRAENTE.

Vamos aos principais pontos do Termo de Acordo:

1. Reconhecimento legal da Receita Federal do Brasil como órgão essencial ao funcionamento do Estado.
 
2. Reconhecimento legal do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil como autoridade tributária e aduaneira.
 
3. Alteração na estrutura remuneratória. A partir de 08/2016, os servidores deixarão de receber por subsídio para receber Vencimento Básico e Bônus de Eficiência (BE).
 
4. O BE é composto das multas tributárias e aduaneiras arrecadadas, bem como do resultado da alienação das mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil. Em suma, o BE é uma participação sobre a arrecadação federal.
 
5. Entre 08/2016 e 12/2016, o BE terá valor fixo (R$ 3.000,00 para Auditor e R$ 1.800 para Analista) e a partir de 01/2017 terá valor variável. Sendo prudente, pode-se adotar um valor de R$ 5.000,00 para Auditor e R$ 3.000,00 para Analista já no início de 2017.
 
6. O Programa de Formação voltará a ser etapa obrigatório do concurso para o ingresso no cargo de Auditor e de Analista. Em resumo, teremos 3 fases: Provas Objetivas, Provas Discursivas e Programa de Formação, como foi no concurso de 2010 (o meu!).
 
7. A promoção (troca de classe) do Auditor exigirá o cumprimento de curso de especialização ou de aperfeiçoamento por parte da autoridade tributária e aduaneira. Essa exigência não foi imposta aos Analistas.
 
8. A Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB) passa a se denominar Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (TARFB), composta pelos cargos de Auditor-Fiscal e de Analista-Tributário.
 
9. A tabela salarial foi reduzida de 13 para 9 níveis. E o valor inicial sofreu um reajuste considerável.
 
10. Para ilustrar, segue a tabela salarial esquematizada para o exercício 2017:



Por fim, acredito em novos concursos somente em 2017. Entretanto, a hora de estudar é agora! O nível de profissionalismo da concorrência vai ser desumano no próximo certame. =)


Bons Estudos! Fique com Deus!
Grande Abraço!

Ali Mohamad Jaha
Professor de Direito Previdenciário
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

sexta-feira, 4 de março de 2016

RECEITA FEDERAL - Exclusivo: prova discursiva deverá voltar ao concurso


Quem já estuda para ser auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil precisará alterar o planejamento. É que, segundo a cláusula 7 da proposta remuneratória enviada pelo órgão ao Ministério do Planejamento, recém-aprovada pelo governo, haverá a volta da prova discursiva nas próximas seleções para o cargo. O pedido das vagas para o concurso deverá ser reencaminhado ao Planejamento até 31 de maio, pelo Ministério da Fazenda, incluindo o cargo de analista-tributário, que não terá prova discursiva. A proposta, entregue ao Planejamento na última sexta-feira, dia 26, e confirmada na última segunda, 29. O desejo do órgão com o retorno do exame é valorizar a carreira, em relação às demais do funcionalismo.

Para que a discursiva e os aumentos salariais, também presentes na proposta, sejam garantidos, resta apenas o aval da Assembleia Nacional Extraordinária do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco), convocada para segunda-feira, dia 7. A inclusão da cláusula 7 mostra que a Receita já prepara, internamente, o próximo concurso, cujo pedido será reencaminhado ao Planejamento. Essa avaliação discursiva foi cobrada para auditor na penúltima seleção da Receita, em 2012. À época, os candidatos foram submetidos a dois exames discursivos, cada um valendo 100 pontos.

No total, os concorrentes tiveram que fazer duas redações, de 40 a 60 linhas, e quatro questões, cada uma de 15 a 30 linhas. Os temas abordados foram Direito Constitucional e Administrativo, Direito Tributário, Comércio Internacional, Auditoria, Administração Pública e Economia e Finanças Públicas. Foram aprovados aqueles que conseguiram 60% dos pontos incluindo as duas provas discursivas. Para analista, o modelo de prova deverá ser o mesmo do último concurso, em 2014, com uma avaliação objetiva, já que essa cláusula não foi inserida na proposta remuneratória para a função. O aumento salarial também contemplou o cargo de analista. Nesse caso, contudo, a proposta remuneratória será apresentada à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) do SindReceita, ainda sem data marcada.

O auditor, que hoje tem ganhos iniciais de R$16.201,64, passará a receber, a partir de agosto, R$18.754,20 já com o auxílio-alimentação de R$458. O analista-tributário, por sua vez, hoje tem remuneração de R$$9.714,42, que, em agosto, passará para R$10.623,92. A Receita Federal ainda não informou quantas vagas serão pedidas ao Planejamento. O órgão já havia feito uma solicitação, que, após a suspensão dos concursos federais, em setembro de 2015, precisa ser refeita e reencaminhada até 31 de maio. Foram pedidas 5 mil vagas, das quais 3 mil eram de analista-tributário e 2 mil de auditor-fiscal. Acredita-se que essa seja a base para a nova solicitação. Ambos os cargos são destinados a quem possui formação superior em qualquer área. O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade.

Fonte:Folha Dirigida

terça-feira, 1 de março de 2016

Proposta do Governo para a Receita Federal - pelo Professor Arthur Leone




Olá pessoal, precisando de mais um motivo para manter a força nos estudos? Quero trazer uma novidade p. vcs sobre a proposta de reajuste salarial e outras, apresentadas na noite ontem (29/2) aos auditores da RFB. Creio que seja um incentivo para continuar estudando. Afinal , para a maioria, o que nos leva a fzr um concurso público é um misto de salário, segurança e o conjunto de atribuições do cargo.

Nesse sentido, acredito que começa a se reverter o desprestígio do cargo AFRFB em relação aos Fiscos estaduais e ainda recoloca o Auditor da RFB novamente no topo do poder executivo. Com cargo mais atrativo, certamente, teremos um upgrade na concorrência. Teremos mais aventureiros, mas a vantagem é de vcs, que estão estudando há bastante tempo aqui no grupo e fora dele!

Vamos às novidades:

1- Volta do curso de formação como 2a etapa do concurso.

2- A carreira é enxugada de 13 níveis para apenas 9 níveis. Isso resulta em redução de até 4,5 anos para chegar ao topo da carreira.

3 – Reconhecimento em lei do Auditor Fiscal da RFB como autoridade tributária e aduaneira da União.

4- O subsídio é transformado em vencimento básico para conviver com uma nova parcela remuneratória: o bônus de eficiência.

5 – Além do vencimento básico, o montante (100%) das multas tributárias e aduaneiras serão divididos entre auditores e analistas (bônus de eficiência). Assim, a remuneração será composta de 2 parcelas: VB + Bônus. Os VBs estão na imagem. O bônus, por ser variável, não podemos prever o valor, mais estima-se algo entre 5K e 6K a partir de 2017.
abs




Postagem original no Facebook: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1663307930603971&set=gm.801086356701922&type=3&theater

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Receita Federal - Governo apresenta proposta de bônus de eficiência para Auditores e Analistas


Representantes dos sindicatos dos Auditores-Fiscais e dos Analistas Tributários foram recebidos pelo secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento Sérgio Mendonça, em reunião, na manhã de quinta-feira (21/1), em Brasília. O encontro contou com a participação do Auditor-secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Na ocasião, as propostas abrangendo as pautas remuneratória e não-remuneratória foram apresentadas às entidades sindicais.

Segue abaixo a síntese da proposta:

PAUTA REMUNERATÓRIA:

1- Transformação da remuneração por “subsídio” para “vencimento básico”, mantendo os mesmos valores, acrescidos dos 21,3% concedidos (em 4 parcelas) a partir de agosto de 2016;

2- Criação de gratificação pela eficiência do órgão (BE = Bônus de Eficiência) destinado aos integrantes dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário da RFB, mediante critérios estabelecidos em regulamento a ser editado em até 60 dias após a aprovação do PL, com as seguintes características:
a. O índice de eficiência institucional será apurado trimestralmente;
b. A base de cálculo da BE será o valor arrecadado das multas tributárias e aduaneiras e dos leilões das mercadorias apreendidas;
c. Para cálculo do valor individual devido aos Analistas Tributários, será aplicada a mesma relação existente do último nível do vencimento básico de cada cargo;
d. O servidor, nos 3 primeiros anos no cargo, receberá o BE nos seguintes percentuais: 1º ano = zero; 2º ano = 50%; e 3º ano = 75%
e. Os aposentados e pensionistas receberão o BE em percentuais decrescentes de acordo com o tempo de aposentadoria a ser definido, garantido piso mínimo, ainda a ser definido pelo MPOG;
f. Durantes os meses de agosto a dezembro/2016, o valor do BE devidos aos Auditores-Fiscais, que não se encontrem em estágio probatório e que não estejam aposentados, será no valor fixo de R$ 3.000,00, aplicando-se a este valor os percentuais devidos nas alíneas “c”, “d” e “e”, conforme o caso. Os recursos para o bônus, a partir de 2017, seriam oriundos de multas e leilões realizados pela Receita Federal, sem limite de valor.


3- Revisão da tabela remuneratória, com vistas a reduzir a quantidade de níveis, mantendo a equivalência entre o “vencimento básico” inicial e final dos Auditores-Fiscais e o “subsídio” inicial e final das carreiras jurídicas da AGU. Para os Analistas Tributários também haverá majoração, sendo mantida a mesma proporção existente atualmente (aproximadamente 59%) em relação ao salário dos Auditores.

4- Regulamentação da indenização de fronteira.

PAUTA NÃO REMUNERATÓRIA:

1- Reconhecimento legal de que a Secretaria da Receita Federal do Brasil é “órgão essencial ao funcionamento do Estado”, cuja finalidade é a Administração Tributária e Aduaneira da União;

2- Alteração da denominação da carreira de “Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil” para “Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil” ou “Carreira da Receita Federal do Brasil”;

3- Reconhecimento legal do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil como autoridade tributária e aduaneira;

4- Restabelecimento da 2ª etapa do concurso público para os cargos integrantes da Carreira da RFB;

5- Estabelecimento de critério para promoção no cargo de Auditor-Fiscal, por meio de cursos de aperfeiçoamento e de especialização;

6- Estabelecimento em lei de prerrogativas para os integrantes dos cargos de Analista Tributário e de Auditor-Fiscal, com base nos termos constantes na minuta da LOF elaborada;
OBS.: as prerrogativas se aplicarão, no que couber, aos aposentados que exerçam cargo em comissão ou função de confiança na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

7- Alteração do Regimento Interno da RFB, no prazo de 30 dias após a assinatura do Termo de Acordo, com vistas a adequar e desconcentrar o poder decisório das atividades de lançamento, julgamento, reconhecimento de direito creditório, reconhecimento/concessão de benefícios fiscais e regimes especiais;

8- Conclusão e divulgação, no prazo de 30 dias após a assinatura do Termo de Acordo, do mapeamento das atribuições.


Nestes termos, estima-se que até a próxima 3ª feira, o MPOG formalize às entidades sindicais, tendo em vista a necessidade concluir os estudos referentes ao BE para os aposentados e pensionistas (item 2.e da pauta remuneratória) e a revisão das tabelas (item 4 da pauta remuneratória).

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...