LS Concursos: Análise da prova para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – 2014
Caros concursandos,
a equipe LS Concursos relata abaixo análise da última prova para o cargo de AFRFB (2014), considerando os principais aspectos em sua totalidade e a peculiaridade de cada matéria nesse certame. Preliminarmente, importante destacar a dificuldade dessa prova. É provável que os candidatos que fizeram a pontuação mínima exigida – 60% no total e 40% em cada disciplina – tenham a sua prova discursiva corrigida e estão na briga pela vaga. Convém ressaltar, ainda, que essa dificuldade seguiu a linha do concurso de 2012 para Auditor da Receita, quando todos os candidatos que superaram a pontuação mínima exigida foram aprovados e nomeados. Dentre várias constatações, destacamos aqui a necessidade de direcionamento e preparação antecipada para o concurso da Receita, tendo em vista a especificidade, o tamanho do conteúdo e a dificuldade da prova de Legislação Tributária, a qual exigem um período muito maior que 2 meses para o seu aprendizado.
Como é tradição em todas as provas da ESAF, as provas em análise exigiram não somente um conhecimento aprofundado em cada disciplina, como também boa velocidade na resolução das questões.
Como é tradição em todas as provas da ESAF, as provas em análise exigiram não somente um conhecimento aprofundado em cada disciplina, como também boa velocidade na resolução das questões.
Vamos à análise por matéria:
Discursiva
A prova discursiva não apresentou grandes dificuldades quanto aos temas exigidos, tampouco com o tempo destinado para a sua resolução. As duas questões tratavam de tópicos básicos para esse concurso, e solicitaram características gerais e conceituais.
A questão sobre o Simples Nacional, questionou-se sobre as características gerais do regime, competência para instituí-lo, preceitos constitucionais, quais tributos o integram, obrigatoriedade de participação dos estados, entre outros pontos. Todos eles precisam ser de conhecimento obrigatório para quem decide brigar por uma vaga em concursos da área fiscal.
Na questão sobre legislação aduaneira, o assunto cobrado é o primeiro a ser estudado em qualquer material preparatório dessa disciplina, o que facilitou a vida de muitos alunos! Exigiram-se preceitos básicos de jurisdição aduaneira – área de controle integrado, zona primária, secundária, etc.
Ressaltamos que, embora seja essencial que o candidato tivesse domínio dos assuntos, boa parte da pontuação é dedicada à correção da língua portuguesa. E, por isso, quem escreveu as respostas com uma estrutra textual adequada, e foi cauteloso quanto regras básicas de gramática, pode contar com uma nota, no mínimo, razoável.
A questão sobre o Simples Nacional, questionou-se sobre as características gerais do regime, competência para instituí-lo, preceitos constitucionais, quais tributos o integram, obrigatoriedade de participação dos estados, entre outros pontos. Todos eles precisam ser de conhecimento obrigatório para quem decide brigar por uma vaga em concursos da área fiscal.
Na questão sobre legislação aduaneira, o assunto cobrado é o primeiro a ser estudado em qualquer material preparatório dessa disciplina, o que facilitou a vida de muitos alunos! Exigiram-se preceitos básicos de jurisdição aduaneira – área de controle integrado, zona primária, secundária, etc.
Ressaltamos que, embora seja essencial que o candidato tivesse domínio dos assuntos, boa parte da pontuação é dedicada à correção da língua portuguesa. E, por isso, quem escreveu as respostas com uma estrutra textual adequada, e foi cauteloso quanto regras básicas de gramática, pode contar com uma nota, no mínimo, razoável.
Português
A prova português foi um presente para os candidatos que treinaram exaustivamente as questões da ESAF. Os exercícios seguiram os modelos de concursos anteriores, e as questões cobraram aquilo que normalmente aparece mesmo em provas da banca.
Em relação aos assuntos cobrados, observamos que foram poucas questões de interpretação, assim, o tempo, que costuma ser o grande problema nas provas de português, acabou não tendo tanta importância. A maioria das questões era de assuntos gramaticais mesmo.
Pronome - como esperado, houve questões cobrando o uso do pronome (ela, ela, isso, aquilo) para retomar determinado vocábulo no texto. O vocábulo cujo e sua substituição pelo pronome "que" também estava na prova. E essa não podia errar, porque a ESAF toda vez cobra esse mesmo assunto e da mesma maneira. Cobrou-se também, como de costume, troca de voz ativa por voz passiva, como item d da questão 39, gabarito 2. A regência também foi cobrada, como na questão 47 B, gabarito 2, em que era necessário conhecer a regência dos verbos acrescer, dirigir, direcionar e trazer.
Geralmente verbo e crase são os temas que não podem faltar em provas da ESAF, e dessa vez não foi diferente. A crase foi cobrada na expressão "diz respeito mais às reformas". E verbo foi objeto de questão em vários momentos. Pediu-se a correta grafia do verbo reivindicar, a flexão do verbo ter no plural, transformação de passiva sintética em analítica, etc.
E para fazer dessa prova talvez a mais previsível da ESAF dos últimos tempos, o uso correto do porque/por que, estava sendo exigido na questão 49, gabarito 2.
O AFRFB 2014 serviu (e muito) para ratificar que o estudo bem focado nas provas da ESAF, com resolução constante de exercícios elaborados pela banca, geralmente garante aos candidatos ótimas pontuações na disciplina em provas da RFB. Assim, para quem vai fazer provas futuras da referida banca, a dica é muita resolução de questão e provas da ESAF, esse é o segredo!
Em relação aos assuntos cobrados, observamos que foram poucas questões de interpretação, assim, o tempo, que costuma ser o grande problema nas provas de português, acabou não tendo tanta importância. A maioria das questões era de assuntos gramaticais mesmo.
Pronome - como esperado, houve questões cobrando o uso do pronome (ela, ela, isso, aquilo) para retomar determinado vocábulo no texto. O vocábulo cujo e sua substituição pelo pronome "que" também estava na prova. E essa não podia errar, porque a ESAF toda vez cobra esse mesmo assunto e da mesma maneira. Cobrou-se também, como de costume, troca de voz ativa por voz passiva, como item d da questão 39, gabarito 2. A regência também foi cobrada, como na questão 47 B, gabarito 2, em que era necessário conhecer a regência dos verbos acrescer, dirigir, direcionar e trazer.
Geralmente verbo e crase são os temas que não podem faltar em provas da ESAF, e dessa vez não foi diferente. A crase foi cobrada na expressão "diz respeito mais às reformas". E verbo foi objeto de questão em vários momentos. Pediu-se a correta grafia do verbo reivindicar, a flexão do verbo ter no plural, transformação de passiva sintética em analítica, etc.
E para fazer dessa prova talvez a mais previsível da ESAF dos últimos tempos, o uso correto do porque/por que, estava sendo exigido na questão 49, gabarito 2.
O AFRFB 2014 serviu (e muito) para ratificar que o estudo bem focado nas provas da ESAF, com resolução constante de exercícios elaborados pela banca, geralmente garante aos candidatos ótimas pontuações na disciplina em provas da RFB. Assim, para quem vai fazer provas futuras da referida banca, a dica é muita resolução de questão e provas da ESAF, esse é o segredo!
Espanhol
A prova de Espanhol veio tranquila, nenhuma questão muito complicada (sendo apenas uma passível de recurso, segundo o professor Adinoel) e com o vocabulário costumeiro de certames organizados pela ESAF para a RFB.
Mais uma vez ficou bem claro que o mais importante para o candidato é um bom vocabulário, pois as provas da RFB são eminentemente de interpretação, e entender o texto, mesmo com pouco conhecimento gramatical, é suficiente para conseguir, pelo menos, a pontuação mínima na disciplina.
Segue a proposta de recurso - http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/espanhol-afrfb2014-possivel-recurso/
Mais uma vez ficou bem claro que o mais importante para o candidato é um bom vocabulário, pois as provas da RFB são eminentemente de interpretação, e entender o texto, mesmo com pouco conhecimento gramatical, é suficiente para conseguir, pelo menos, a pontuação mínima na disciplina.
Segue a proposta de recurso - http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/espanhol-afrfb2014-possivel-recurso/
Inglês
O que foi falado para espanhol serve para a prova de inglês. Questões bem elaboradas pela banca e que exigiam apenas um bom vocabulário sobre os assuntos relacionados à área econômica e aduaneira. Ademais, saber usar bem os conectivos e conhecer o emprego dos verbos modais permitiria ao concurseiro passar sem sustos por essa disciplina. Mas há importante ressalva a se fazer: a língua inglesa nunca pode ser desprezada em concursos da RFB. Muitos candidatos, por terem relativo domínio da língua, acabam deixando a matéria em segundo plano, e, às vezes, tomam alguns sustos (como não fazer o mínimo). Isso ocorre porque o vocabulário de certames da RFB é um pouco mais específico e exigem, sim, um treinamento mais aprofundado, conforme foi passado com antecedência para os alunos da LS.
Raciocínio Lógico
Prova difícil! A Esaf deixou de lado alguns assuntos historicamente muito cobrados (análise combinatória, matemática financeira e probabilidades), e demandou muito conhecimento de matemática básica. Tivemos duas questões de estatística (teste de hipóteses e covariância), duas questões de raciocínio lógico e seis questões de matemática básica (matrizes, funções, geometria plana, trigonometria, proporções e geometria analítica).Causou estranheza a cobrança de geometria analítica em uma das questões. Parece que o item do edital nomeado de geometria básica pode significar além de geometria plana, também as geometrias espacial e analítica. Ou seja, geometria básica refere-se a qualquer geometria constante do programa do ensino médio. Então, quem quiser se preparar adequadamente para as provas da RFB deve aprofundar o estudo da matemática elementar. Não há cursos disponíveis no mercado completos o suficiente para garantir uma preparação segura em todos os tópicos cobrados.
Administração Geral
Das 10 questões da prova de Administração Geral e Pública, 5 referiam-se à Administração Geral e 5 à Administração Pública. Alguns temas de Administração Financeira e Orçamentária estavam contidos no edital, mas não foram objeto de cobrança.
A ESAF brindou os candidatos com uma prova relativamente fácil. Apesar de abrangerem boa parte do edital, as questões exigiram, em regra, conhecimento apenas superficial da teoria, o que facilitou bastante a vida dos candidatos. Tópicos consagrados como modelos teóricos da APU, governabilidade, governança e accountability estiveram presentes, além de uma questão sobre Ética, que provavelmente será anulada. Em administração Geral, temas historicamente cobrados se repetiram – Liderança, Motivação, Controle, Comunicação, Planejamento Estratégico e Processo Decisório.
A ESAF brindou os candidatos com uma prova relativamente fácil. Apesar de abrangerem boa parte do edital, as questões exigiram, em regra, conhecimento apenas superficial da teoria, o que facilitou bastante a vida dos candidatos. Tópicos consagrados como modelos teóricos da APU, governabilidade, governança e accountability estiveram presentes, além de uma questão sobre Ética, que provavelmente será anulada. Em administração Geral, temas historicamente cobrados se repetiram – Liderança, Motivação, Controle, Comunicação, Planejamento Estratégico e Processo Decisório.
Direito Constitucional
A prova de Direito Constitucional causou uma certa dificuldade nos candidatos por cobrar temas relacionados a "competências". Foram várias questões nesse sentido, em que se exigiu o 'conhecimento' de temas como competência para legislar, competências do CNJ, competência do Ministério Público e competência dos órgãos do poder judiciário. Além disso, cobrou-se uma questão do tópico Política Urbana, Agrícola e Fundiária e outra sobre ADPF, historicamente pouquíssimo cobradas.
Nesse contexto, é normal que o índice de acertos nessa disciplina não seja tão alto. Ainda assim, não podemos considerar que foi difícil alcançar os 40% nessa prova. Outras questões vieram mais fáceis para ajudar a garantir a nota mínima, como as questões sobre bens públicos, remédios constitucionais e fundamentos da constituição. Além disso, apesar de se exigir temas pouco cobrados, essa prova não exigiu conhecimento profundo de doutrina e jurisprudência. Foi beneficiado quem voltou seu estudo para a leitura da Constituição.
Nesse contexto, é normal que o índice de acertos nessa disciplina não seja tão alto. Ainda assim, não podemos considerar que foi difícil alcançar os 40% nessa prova. Outras questões vieram mais fáceis para ajudar a garantir a nota mínima, como as questões sobre bens públicos, remédios constitucionais e fundamentos da constituição. Além disso, apesar de se exigir temas pouco cobrados, essa prova não exigiu conhecimento profundo de doutrina e jurisprudência. Foi beneficiado quem voltou seu estudo para a leitura da Constituição.
Direito Administrativo
A prova de Direito Administrativo derrubou muitos candidatos nesse concurso. Ainda assim, não podemos considera-la como uma prova de extrema dificuldade. A ESAF diversificou os temas, cobrando temas de licitações, atos e contratos administrativos, lei de acesso à informação, consórcios públicos, organização da administração pública, bens públicos e processo administrativo federal.
Neste certame, não foi cobrado jurisprudência, ou entendimentos do TCU, como em 2012. A questão doutrinária que perturbou muita gente foi sobre a classificação e extinção de atos administrativos, tema já cobrado em outro concurso. De toda forma, quem consegui em torno de 50%, pode considerar ter feito uma boa prova.
Neste certame, não foi cobrado jurisprudência, ou entendimentos do TCU, como em 2012. A questão doutrinária que perturbou muita gente foi sobre a classificação e extinção de atos administrativos, tema já cobrado em outro concurso. De toda forma, quem consegui em torno de 50%, pode considerar ter feito uma boa prova.
Contabilidade
A prova de Contabilidade foi tranquila e, comparativamente com a de 2012, bem mais fácil. A ESAF não fugiu do seu estilo de questões e cobrou assuntos tradicionais da disciplina. Tivemos questões dos seguintes assuntos: DFC, DVA, Reservas de Lucros, Ativo Não Circulante Mantido para Venda (CPC 31), Redução ao valor recuperável de ativos (CPC 01), Propriedades para Investimento (CPC 28).
Além dessas, no tópico de Análise das Demonstrações 3 questões que exigiam unicamente que o candidato soubesse as fórmulas para calcular os índices com os dados fornecidos em um tabela. Quanto ao tópico de Destinação de Resultados, 4 questões exigiam alguns cálculos, mas nada muito complexo. O candidato poderia matar as 4 sem muita dificuldade. Ademais, cobrou-se 2 questões de avaliação de investimentos (MEP), uma de folha de pagamento, depreciação de imobilizado e 3 questões envolvendo desconto de duplicatas.
A respeito de questões anuláveis, podemos destacar 3 possibilidades: a questão 19 do gabarito 1 – Não houve um ganho com venda de imobilizado de 15 mil (o ganho foi de R$ 1.000) – deve ser anulada. Na questão 20, a ESAF contabilizou no método antigo, considerando juros a vencer no ativo, ao invés de passivo. Como já tinha feito isso em 2012, não deve mudar. Na questão 21 não sabemos de onde saiu o débito em contas a receber. Essa também deve ser anulada.
Em resumo, podemos fixar que a ESAF, como feito no concurso para AFRFB em 2012, mesclou questões clássicas sobre tópicos corriqueiros com outras envolvendo os CPCs. Quem seguiu nossas orientações, baseadas na última prova e em possíveis novidades, pôde fazer boa prova.
Além dessas, no tópico de Análise das Demonstrações 3 questões que exigiam unicamente que o candidato soubesse as fórmulas para calcular os índices com os dados fornecidos em um tabela. Quanto ao tópico de Destinação de Resultados, 4 questões exigiam alguns cálculos, mas nada muito complexo. O candidato poderia matar as 4 sem muita dificuldade. Ademais, cobrou-se 2 questões de avaliação de investimentos (MEP), uma de folha de pagamento, depreciação de imobilizado e 3 questões envolvendo desconto de duplicatas.
A respeito de questões anuláveis, podemos destacar 3 possibilidades: a questão 19 do gabarito 1 – Não houve um ganho com venda de imobilizado de 15 mil (o ganho foi de R$ 1.000) – deve ser anulada. Na questão 20, a ESAF contabilizou no método antigo, considerando juros a vencer no ativo, ao invés de passivo. Como já tinha feito isso em 2012, não deve mudar. Na questão 21 não sabemos de onde saiu o débito em contas a receber. Essa também deve ser anulada.
Em resumo, podemos fixar que a ESAF, como feito no concurso para AFRFB em 2012, mesclou questões clássicas sobre tópicos corriqueiros com outras envolvendo os CPCs. Quem seguiu nossas orientações, baseadas na última prova e em possíveis novidades, pôde fazer boa prova.
Direito Tributário
Das 15 questões apresentadas nesse grupo, houve uma grande miscigenação de assuntos. Foram 3 questões de Direito Previdenciário (33, 36 e 40), 3 questões sobre jurisprudência recentes dos tribunais superiores (37, 39 e 40), 3 questões sobre tributos específicos (31, 34 e 41), 3 questões que tratavam mais diretamente sobre assuntos tributários, resolvíeis com CTN e CF/88, e uma questão a respeito da Lei do Simples Nacional.
Em conjunto com Raciocínio Lógico e Legislação Tributária, essa foi uma das matérias mais difíceis da prova. Além de julgados dos órgãos superiores, alguns muito recentes, foi explorado temas muito específicos como o RTT e tributação sobre lucros oriundos do exterior, este último esperado na prova de legislação.Analisando as questões de forma separadas, podemos dizer que as questões 31, 37, 39 e 43 foram retiradas de recentes julgados do STF. Fazendo uma exposição breve, os julgados analisados e os temas foram, respectivamente: RE 582525/2013 (determinação de BC do CSLL), RMS 23729/2006 (definição de serviços assistência), ARE 712.285-Agr/2013 (inexistência de definição constitucionalidade e confisco, sendo, portanto um conceito aberto a ser analisado pelo juiz em cada caso), e RE 606107/2013.
A única questão que tratava a respeito da Lei do Simples Nacional (LC 123/2006) versava sobre temas gerais, e exigia o conhecimento do candidato a respeito de valores a serem considerados para enquadramento do estabelecimento na condição de ME ou EPP.
Iniciando a análise de questões mais polêmicas, que apresentavam conhecimento dos candidatos a respeito de recentes alterações na legislação tributária, a questão de número 34 cobrou o conhecimento sobre tributação de lucros auferidos no exterior por empresas controladas por pessoa jurídica investidora domiciliada no Brasil, e apresentou apenas incisos com conceitos precisos e corretos, extraídos diretamente da legislação pertinente, o que levou ao gabarito com o inciso que apontava todas as alternativas como corretas.
Outra questão, também especifica e polêmica, que merece certos apontamentos é a de número 41, que trata a respeito da extinção do Regime Tributário de Tributação (RTT) e suas consequências. Deixando de lado as críticas que vem recebendo, por ser uma legislação recente, uma Medida Provisória editada no fim do ano de 2013 (MP 627), a questão analisou recentes alterações na lei tributária e societária com a extinção do Regime Tributário de Transição. Dentre as consequências desta nova Lei, a extinção do ajuste ao Livro Fiscal em decorrência do RTT não fazem parte.
Por fim, a questão 45, ultima da prova, que apresentava um texto copiado do site da Receita Federal, cobrava o conhecimento mais aprofundado sobre IPI, e exigia o apontamento de qual alternativa estaria incorreta sobre o tema, e, por descaso de uma recente atualização da Lei em 2012, que alterou a porcentagem que determina quando uma empresa é prepondera exportadora ou não (passou de 70% para 50% da Receita Bruta), a questão apresentou duas questões incorretas, e não apenas uma.
As demais questões são questões sem tantas complexidades ou que não merecem apontamentos específicos, por serem assuntos mais corriqueiros sobre Direito Previdenciário (Q33 e Q40 [recolhimento de contribuição previdenciária] e Q36 [conceitos de empregador]) ou temas facilmente encontrados no Código Tributário (Q35, Q38, Q42) e na Constituição Federal (Q44).
Em conjunto com Raciocínio Lógico e Legislação Tributária, essa foi uma das matérias mais difíceis da prova. Além de julgados dos órgãos superiores, alguns muito recentes, foi explorado temas muito específicos como o RTT e tributação sobre lucros oriundos do exterior, este último esperado na prova de legislação.Analisando as questões de forma separadas, podemos dizer que as questões 31, 37, 39 e 43 foram retiradas de recentes julgados do STF. Fazendo uma exposição breve, os julgados analisados e os temas foram, respectivamente: RE 582525/2013 (determinação de BC do CSLL), RMS 23729/2006 (definição de serviços assistência), ARE 712.285-Agr/2013 (inexistência de definição constitucionalidade e confisco, sendo, portanto um conceito aberto a ser analisado pelo juiz em cada caso), e RE 606107/2013.
A única questão que tratava a respeito da Lei do Simples Nacional (LC 123/2006) versava sobre temas gerais, e exigia o conhecimento do candidato a respeito de valores a serem considerados para enquadramento do estabelecimento na condição de ME ou EPP.
Iniciando a análise de questões mais polêmicas, que apresentavam conhecimento dos candidatos a respeito de recentes alterações na legislação tributária, a questão de número 34 cobrou o conhecimento sobre tributação de lucros auferidos no exterior por empresas controladas por pessoa jurídica investidora domiciliada no Brasil, e apresentou apenas incisos com conceitos precisos e corretos, extraídos diretamente da legislação pertinente, o que levou ao gabarito com o inciso que apontava todas as alternativas como corretas.
Outra questão, também especifica e polêmica, que merece certos apontamentos é a de número 41, que trata a respeito da extinção do Regime Tributário de Tributação (RTT) e suas consequências. Deixando de lado as críticas que vem recebendo, por ser uma legislação recente, uma Medida Provisória editada no fim do ano de 2013 (MP 627), a questão analisou recentes alterações na lei tributária e societária com a extinção do Regime Tributário de Transição. Dentre as consequências desta nova Lei, a extinção do ajuste ao Livro Fiscal em decorrência do RTT não fazem parte.
Por fim, a questão 45, ultima da prova, que apresentava um texto copiado do site da Receita Federal, cobrava o conhecimento mais aprofundado sobre IPI, e exigia o apontamento de qual alternativa estaria incorreta sobre o tema, e, por descaso de uma recente atualização da Lei em 2012, que alterou a porcentagem que determina quando uma empresa é prepondera exportadora ou não (passou de 70% para 50% da Receita Bruta), a questão apresentou duas questões incorretas, e não apenas uma.
As demais questões são questões sem tantas complexidades ou que não merecem apontamentos específicos, por serem assuntos mais corriqueiros sobre Direito Previdenciário (Q33 e Q40 [recolhimento de contribuição previdenciária] e Q36 [conceitos de empregador]) ou temas facilmente encontrados no Código Tributário (Q35, Q38, Q42) e na Constituição Federal (Q44).
Auditoria
A prova de auditoria do concurso para AFRFB/2014 teve 10 questões com peso 2, ou seja, tínhamos 20 pontos em jogo. Diferente da última prova da Receita, as questões de auditoria foram bem tranqüilas. A grande maioria das questões cobrou a literalidade das normas de auditoria. Não houve nenhuma questão polêmica e provavelmente não haverá nenhuma anulação.
Legislação Tributária
A prova de legislação tributária foi uma das mais difíceis desse concurso, tão ou mais difícil que a prova do concurso para AFRFB/2012. De maneira geral, a prova conteve uma questão muito fácil, 5 questões de média dificuldade e 4 difíceis. A respeito dos assuntos exigidos, foram cobradas duas questões de benefícios fiscais específicos; 3 questões sobre IRPF, sendo duas delas sobre a composição de sua base de cálculo; uma questão sobre preço de transferências, uma sobre omissão de receita, uma sobre RTT, uma sobre controle de selos de IPI, e uma outra sobre imunidades de IPI.
Conforme foi exposto em nossas orientações, as questões relativas ao IRPF e IPI foram mais tranqüilas de se resolver do que as relacionadas ao IRPJ. Por isso, tentamos atribuir maior foco e prioridade ao IRPF e IPI, dada a menor complexidade desses tópicos.
Com base na análise dessas questões, concluímos que para uma preparação minimamente satisfatória para o concurso da Receita é necessário um direcionamento e um estudo antecipado de suas matérias específicas num intervalo mínimo de 6 meses, em razão da especificidade, do tamanho e da complexidade dessas legislações. Considerando a alta probabilidade de que daqui em diante todos os concursos desse órgão exigirão legislação tributária e aduaneira, é imprescindível que os interessados busquem assimilar esses conteúdos antes do lançamento do edital do certame.
Conforme foi exposto em nossas orientações, as questões relativas ao IRPF e IPI foram mais tranqüilas de se resolver do que as relacionadas ao IRPJ. Por isso, tentamos atribuir maior foco e prioridade ao IRPF e IPI, dada a menor complexidade desses tópicos.
Com base na análise dessas questões, concluímos que para uma preparação minimamente satisfatória para o concurso da Receita é necessário um direcionamento e um estudo antecipado de suas matérias específicas num intervalo mínimo de 6 meses, em razão da especificidade, do tamanho e da complexidade dessas legislações. Considerando a alta probabilidade de que daqui em diante todos os concursos desse órgão exigirão legislação tributária e aduaneira, é imprescindível que os interessados busquem assimilar esses conteúdos antes do lançamento do edital do certame.
Comércio Internacional e Legislação Aduaneira
A prova de comércio internacional e legislação aduaneira manteve o mesmo estilo do concurso para AFRFB/2012. Tivemos questões longas, mas com respostas facilmente identificáveis. Muitas assertivas puderam ser avaliadas e resolvidas com base unicamente nas dicas repassadas durante as metas de reta final para esse certame. Além disso, o material do professor Ricardo Vale para ambas as disciplinas contemplou todas as questões exigidas nessa prova.
De forma resumida, tivemos duas questões sobre práticas desleais de comércio e defesa comercial; duas sobre valor aduaneiro; duas sobre regimes aduaneiros especiais; uma sobre OMC; uma sobre características gerais do imposto importação; outra sobre CIDE-combustíveis; e outras envolvendo controle de veículos, bagagens e pontos específicos da legislação aduaneira.
Foi uma prova bem elaborada, em que se exigiram pontos diversificados do edital, de forma que os candidatos que se dedicaram e seguiram nossas orientações provavelmente tiveram uma boa pontuação.
De forma resumida, tivemos duas questões sobre práticas desleais de comércio e defesa comercial; duas sobre valor aduaneiro; duas sobre regimes aduaneiros especiais; uma sobre OMC; uma sobre características gerais do imposto importação; outra sobre CIDE-combustíveis; e outras envolvendo controle de veículos, bagagens e pontos específicos da legislação aduaneira.
Foi uma prova bem elaborada, em que se exigiram pontos diversificados do edital, de forma que os candidatos que se dedicaram e seguiram nossas orientações provavelmente tiveram uma boa pontuação.
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