RECEITA FEDERAL - Exclusivo: prova discursiva deverá voltar ao concurso

Quem já estuda para ser auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil precisará alterar o planejamento. É que, segundo a cláusula 7 da proposta remuneratória enviada pelo órgão ao Ministério do Planejamento, recém-aprovada pelo governo, haverá a volta da prova discursiva nas próximas seleções para o cargo. O pedido das vagas para o concurso deverá ser reencaminhado ao Planejamento até 31 de maio, pelo Ministério da Fazenda, incluindo o cargo de analista-tributário, que não terá prova discursiva. A proposta, entregue ao Planejamento na última sexta-feira, dia 26, e confirmada na última segunda, 29. O desejo do órgão com o retorno do exame é valorizar a carreira, em relação às demais do funcionalismo.

Para que a discursiva e os aumentos salariais, também presentes na proposta, sejam garantidos, resta apenas o aval da Assembleia Nacional Extraordinária do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco), convocada para segunda-feira, dia 7. A inclusão da cláusula 7 mostra que a Receita já prepara, internamente, o próximo concurso, cujo pedido será reencaminhado ao Planejamento. Essa avaliação discursiva foi cobrada para auditor na penúltima seleção da Receita, em 2012. À época, os candidatos foram submetidos a dois exames discursivos, cada um valendo 100 pontos.

No total, os concorrentes tiveram que fazer duas redações, de 40 a 60 linhas, e quatro questões, cada uma de 15 a 30 linhas. Os temas abordados foram Direito Constitucional e Administrativo, Direito Tributário, Comércio Internacional, Auditoria, Administração Pública e Economia e Finanças Públicas. Foram aprovados aqueles que conseguiram 60% dos pontos incluindo as duas provas discursivas. Para analista, o modelo de prova deverá ser o mesmo do último concurso, em 2014, com uma avaliação objetiva, já que essa cláusula não foi inserida na proposta remuneratória para a função. O aumento salarial também contemplou o cargo de analista. Nesse caso, contudo, a proposta remuneratória será apresentada à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) do SindReceita, ainda sem data marcada.

O auditor, que hoje tem ganhos iniciais de R$16.201,64, passará a receber, a partir de agosto, R$18.754,20 já com o auxílio-alimentação de R$458. O analista-tributário, por sua vez, hoje tem remuneração de R$$9.714,42, que, em agosto, passará para R$10.623,92. A Receita Federal ainda não informou quantas vagas serão pedidas ao Planejamento. O órgão já havia feito uma solicitação, que, após a suspensão dos concursos federais, em setembro de 2015, precisa ser refeita e reencaminhada até 31 de maio. Foram pedidas 5 mil vagas, das quais 3 mil eram de analista-tributário e 2 mil de auditor-fiscal. Acredita-se que essa seja a base para a nova solicitação. Ambos os cargos são destinados a quem possui formação superior em qualquer área. O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade.

Fonte:Folha Dirigida