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Mostrando postagens de setembro, 2013

Indenização nas fronteiras

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Agora é oficial. Funcionários públicos que trabalham em regiões de fronteira terão direito a receber indenização de R$ 91 por dia trabalhado. A Lei 12.855, que estabelece a indenização, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Quem recebe Poderão receber a gratificação agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, auditores da Receita Federal e servidores do Ministério da Agricultura e do Ministério do Trabalho que atuam na prevenção, controle, fiscalização e repressão de crimes em regiões de fronteira consideradas estratégicas. Critérios O Poder Executivo ainda irá definir em quais locais o servidor terá direito ao benefício. Entre os critérios que serão levados em conta estão: o município precisa estar localizado em fronteira e a dificuldade de fixação do servidor.

Receita Federal deve ter novos concursos em 2014

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A Receita Federal realizou concursos públicos para os cargos de auditor fiscal e analista-tributário em 2012. Mas já há expectativa por novos concursos para esses postos. Conforme reportagem do JC&E antecipou em junho, a validade dos concursos que expiraria agora em agosto foi prorrogada e somente expirará em fevereiro de 2014. O que ocorreu nesse meio tempo é que o Ministério da Fazenda, ao qual a Receita Federal está vinculada, foi um dos principais focos de cortes do governo para equilibrar as contas. Esse corte de aproximadamente R$ 10 bilhões foi anunciado em julho. A área fazendária ocupa certo protagonismo nesse corte detalhado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Justamente por isso, as negociações para que haja nomeação de mais 750 aprovados no último concurso para analista, dentro desse prazo de seis meses podem não dar em nada. Como resposta a um ofício enviado à Secretaria da Receita Federal, a direção executiva nacional do Sindicato Naci